• 04 JUL 20
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    Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

    Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

    Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas

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    • 04 JUL 20
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    Semana Nacional de Respeito ao Contribuinte

    Semana Nacional de Respeito ao Contribuinte

    A Receita Federal produziu um vídeo em comemoração à semana nacional de Respeito ao Contribuinte. Em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data comemorativa foi criada pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para

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    • 21 JUL 16
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    Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

    A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias. A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ. A integração foi feita por meio da Rede Nacional para a

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